Assembleia Municipal de Tavira deliberou moção e votos de congratulação
A Assembleia Municipal de Tavira deliberou sobre moção e os seguintes votos de congratulação:
- Moção “Pela execução de um passadiço pedonal de atravessamento da Ria Formosa para acesso público à Ilha de Tavira”, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD;
- Voto de congratulação “Mérito Desportivo”, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD;
- Voto de congratulação “José Macário Correia para liderar a empresa AQUA, S.A.”, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD;
- Voto de congratulação ao Desporto Tavirense, apresentado pelo Grupo da Assembleia Municipal de Tavira – Partido Socialista – Secção Concelhia de Tavira;
- Voto de congratulação a João Neves, apresentado pelos grupos municipais do PS, PSD e CHEGA.
De seguinte transcrevemos os cinco documentos acima referidos:
«Grupo municipal do PSD
Assembleia Municipal de Tavira
MOÇÃO
Pela execução de um passadiço pedonal de atravessamento da Ria Formosa para acesso público à Ilha de Cabanas
Os deputados municipais eleitos pelo PSD apresentam para apreciação e votação, a presente moção em defesa da execução de um passadiço pedonal de atravessamento da Ria Formosa para acesso público à Ilha de Cabanas, como solução de interesse público local, socialmente mais justa e juridicamente mais consistente do que o atual modelo de acesso exclusivo por travessia marítima.
Considerando que:
- a Informação n.º I/00352/AOT/26 da IGAMAOT concluiu que a travessia marítima entre Cabanas e a Ilha de Cabanas não se encontra sujeita ao regime do POOC VMVRSA, por ocorrer em área sob jurisdição portuária, atualmente afeta à Docapesca, ficando assim comprometido o fundamento central que tem servido de suporte ao parecer negativo da APA relativamente à solução pedonal;
- a mesma Informação conclui que a travessia está integralmente abrangida pelo POPNRF e que, desenvolvendo-se fora dos canais de navegação definidos, apenas pode ter enquadramento legal ao abrigo da alínea a) do n.º 5 do artigo 44.º do respetivo Regulamento, dependendo de autorização prévia do ICNF e de compatibilidade com os valores naturais em presença;
- a IGAMAOT afirma que o ICNF não demonstrou ter emitido essas autorizações para a atual atividade de transporte marítimo de passageiros e que as licenças históricas anteriores a 2009 são juridicamente insuficientes para afastar o regime instituído pelo POPNRF;
- a IGAMAOT conclui também que não existe plano de gestão para esta área lagunar, apesar de decorridos mais de 16 anos sobre a entrada em vigor do POPNRF, situação que traduz ausência de regulação, de monitorização e de gestão ativa numa zona ambientalmente sensível da Ria Formosa;
- a mesma Informação regista que o ICNF admitiu, em tese, o enquadramento do chamado Traçado 1 no artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do POPNRF, relativo a equipamentos públicos de utilização coletiva e passadiços em construção ligeira, devendo a decisão final ser precedida da avaliação ambiental legalmente exigível;
- a exposição subsequente apresentada pelo Movimento Cívico sustenta que o passadiço pedonal constitui uma alternativa de mobilidade pública, segura, inclusiva e ambientalmente mais favorável, propondo a substituição progressiva do modelo de exclusividade de travessia marítima por uma solução pedonal compatível com a proteção da zona lagunar.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida a 18 de junho de 2026, delibera:
1. Recomendar à Câmara Municipal de Tavira que assuma como prioridade política e administrativa a execução de um passadiço pedonal de atravessamento da Ria Formosa para acesso público à Ilha de Cabanas, como infraestrutura de interesse público local e de acessibilidade universal.
2. Defender, junto do Governo, do Ministério do Ambiente e Energia, do ICNF, da APA e das demais entidades competentes, a viabilização do passadiço pedonal como solução de acesso permanente à ilha, em substituição progressiva do atual modelo de exclusividade de travessia marítima.
3. Afirmar que o parecer negativo anteriormente invocado pela APA não pode continuar a servir como fundamento bastante para recusar politicamente a solução pedonal, uma vez que a IGAMAOT concluiu pela inaplicabilidade do POOC-VMVRSA à área em causa.
4. Solicitar que a concretização do passadiço pedonal seja acompanhada pela elaboração urgente do plano de gestão da zona lagunar de Cabanas e por medidas de reorganização do modelo de acesso à ilha, com redução progressiva da pressão motorizada sobre o ecossistema.
5. Determinar que, após aprovação, a presente moção seja remetida à Senhora Ministra do Ambiente e Energia, ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ao ICNF, à APA, à Câmara Municipal de Tavira, à Assembleia de Freguesia de Cabanas de Tavira, à Capitania do Porto de Tavira, à Docapesca e aos órgãos locais, regionais e nacionais de Comunicação Social.
Tavira, 18 de junho de 2026
Pelo grupo municipal do Partido Social Democrata (PSD)»
«Grupo municipal do PSD
Assembleia Municipal de Tavira
VOTO DE CONGRATULAÇÃO
Mérito Desportivo
O grupo municipal do PSD da assembleia municipal de Tavira, congratula os seguintes clubes e atletas, e as suas respetivas equipas técnicas, pelo trabalho, empenho e dedicação demonstrados em prol da prática desportiva no nosso concelho nesta época desportiva, e por levarem o nome de Tavira além fronteiras, com toda a sua resiliência, dedicação e empenho em prol do desporto.
Assim, queremos congratular os seguintes clubes e atletas:
- Ginásio Clube de Tavira
Vencedores da Liga 1 Algarve de Futebol no escalão de iniciados masculinos sub-15
- Sonâmbulos
Vencedores da Taça do Algarve de FUTSAL no escalão de Iniciados Masculinos sub-15
Vencedores da I Liga Algarve de FUTSAL no escalão de Séniores Masculinos
- Clube de Tavira
Luís Botelho - Campeão Distrital do Algarve de xadrez em partidas rápidas
- AD Tavira Praia
Francisco Crespo - Campeão Europeu no escalão de sub-20 de futebol de praia
- Associação Gimnochamps de Tavira
Jéssica Pereira - Campeã Nacional de Ginástica Adaptada em Trampolim Individual, Tumbling e Duplo Mini Trampolim no escalão feminino A +14
Francisco Santos - Campeão Nacional de Trampolim Individual, Tumbling e Duplo Mini Trampolim no escalão masculino A sub-13
Ihor Tanchyk - Campeão Nacional de Trampolim Individual no escalão masculino A +14
- CRD Santaluziense
Luísa Siqueira e Louise Alves - vencedoras da 1ª Etapa do Campeonato Nacional de Futevôlei
No atletismo, no escalão veteranas femininas, felicitar as campeãs regionais Justina Pereira, Manuela Pereira, Fátima Salvé Rainha, Lina Brito e Verónica Fernandes.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida a 18 de junho de 2026, delibera:
- Aprovar publicamente um Voto de Congratulação aos clubes, atletas envolvidos, bem como aos seus treinadores e dirigentes;
- Enviar o presente Voto de Congratulação aos referidos atletas, clubes e treinadores por estas conquistas;
- Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, ao executivo da Câmara Municipal de Tavira, bem como aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.
Tavira, 18 de junho de 2026
Pelo grupo municipal do Partido Social Democrata (PSD)»
«Grupo municipal do PSD
Assembleia Municipal de Tavira
VOTO DE CONGRATULAÇÃO
José Macário Correia para liderar a empresa AQUA, S.A.
A nomeação de José Macário Correia, no passado dia 30 de abril para liderar a empresa AQUA, S.A., entidade criada no âmbito do grupo Águas de Portugal com a missão de gerir, coordenar e executar os projetos integrados na estratégia nacional «Água que Une», constitui um justo reconhecimento do seu percurso ao serviço público, marcado por uma vasta experiência nas áreas do ambiente, do ordenamento do território e da administração autárquica enquanto presidente da Câmara Municipal de Tavira e de Faro, bem como pela sua reconhecida capacidade de liderança, conhecimento técnico e experiência na concretização de projetos estruturantes.
A estratégia «Água que Une» representa um dos mais ambiciosos programas nacionais de gestão sustentável dos recursos hídricos, visando reforçar a segurança hídrica, a resiliência climática, a eficiência no uso da água e a concretização de investimentos fundamentais para o abastecimento público, a agricultura, a indústria e o desenvolvimento equilibrado do território nacional.
A relevância desta missão assume particular importância para regiões mais vulneráveis à escassez de água, nomeadamente o Algarve, exigindo liderança, visão estratégica e capacidade de mobilização institucional, qualidades amplamente reconhecidas em José Macário Correia.
Assim, reconhecendo o mérito, a competência e o percurso de José Macário Correia, manifestamos as mais sinceras felicitações pela confiança que lhe foi atribuída para presidir à AQUA, S.A., formulando votos dos maiores sucessos no desempenho desta relevante missão ao serviço do país, na convicção de que o seu trabalho contribuirá decisivamente para a concretização dos objetivos da estratégia «Água que Une» e para o reforço da sustentabilidade hídrica de Portugal.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida a 18 de junho de 2026, delibera:
- Aprovar um Voto de Congratulação pela nomeação de José Macário Correia para liderar a AQUA, S.A.;
- Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta a José Macário Correia, ao Governo da República Portuguesa e à AQUA, S.A.;
- Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, à Câmara Municipal de Tavira, bem como aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.
Tavira, 18 de junho de 2026
Pelo grupo municipal do Partido Social Democrata (PSD)»
«PARTIDO SOCIALISTA - Secção Concelhia de Tavira
Grupo da ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TAVIRA
VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DESPORTO TAVIRENSE
A recente Gala do Desporto do Município de Tavira 2025 constituiu um momento marcante de reconhecimento do mérito local, homenageando atletas, clubes, associações, dirigentes, treinadores e famílias que contribuem diariamente para o desenvolvimento da atividade desportiva no concelho, reforçando igualmente a afirmação de Tavira como um importante polo nesta área.
Nos últimos meses, diversas entidades e atletas do concelho alcançaram resultados de elevado mérito, projetando o nome de Tavira a nível regional, nacional e internacional.
Para além do voto conjunto apresentado a João Neves na presente reunião, pela conquista da Liga dos Campeões Europeus ao serviço do Paris Saint-Germain, destaca-se a conquista do título de Campeão Europeu de Futebol de Praia Sub-20 por Francisco Crespo, atleta da AD Tavira Praia, em representação da Seleção Nacional Portuguesa.
Merece ainda particular reconhecimento o trabalho desenvolvido pela Associação Onda Sólida Arraial, cujos atletas alcançaram resultados de elevado mérito nos Campeonatos Nacionais de Petanca. Entre os destaques contam-se os títulos nacionais conquistados por Leandro Teixeira (Infantis), Lucas Pires (Juniores) e Ana Rosária (Sénior Feminino), bem como os lugares de pódio alcançados por Salvador Conceição (3.º classificado em Infantis), Vitória Carvalho (Vice-Campeã Nacional em Juniores) e Leonardo Nora (3.º classificado em Juniores).
Acresce ainda que a equipa da Onda Sólida, representante da Associação de Petanca do Algarve, alcançou um brilhante 2.º lugar no Campeonato Nacional de Petanca – Triplete, realizado em Santana.
Destaque igualmente para o Sonâmbulos FLA, vencedor da Liga 1 Algarve de Futsal, e para o Ginásio Clube de Tavira, Campeão da Liga 1 Algarve de Futebol no escalão de Iniciados.
Estas conquistas refletem a vitalidade do movimento associativo desportivo tavirense e o trabalho das instituições locais, bem como o contributo da Câmara Municipal de Tavira para o desenvolvimento do desporto no concelho, através do investimento em infraestruturas e programas de apoio.
Nestes termos, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em sessão ordinária no dia 18 de junho de 2026, delibera:
- Aprovar um Voto de Congratulação ao Desporto Tavirense, felicitando os atletas, clubes, associações e demais entidades pelos resultados alcançados;
- Reconhecer o contributo da Câmara Municipal de Tavira para o desenvolvimento e valorização do desporto no concelho;
- Dar conhecimento da presente deliberação aos visados, às associações e clubes referidos e aos órgãos de comunicação social.
O Grupo Municipal do Partido Socialista»
«Voto de congratulação a João Neves
João Pedro Gonçalves Neves, natural de Tavira, nascido a 27 de setembro de 2004, é um futebolista internacional português que se afirma atualmente ao mais alto nível do futebol europeu.
Formado no concelho de Tavira e posteriormente no Sport Lisboa e Benfica, destacou- -se desde cedo pelas suas qualidades técnicas, inteligência tática e capacidade competitiva, realizando um percurso de crescimento sustentado que o conduziu ao futebol profissional.
Após a sua afirmação no futebol nacional, transferiu-se para o Paris Saint-Germain, onde integra o plantel principal e tem contribuído de forma relevante para os resultados alcançados pelo clube nas competições nacionais e internacionais.
Entre esses resultados, destaca-se a conquista da Liga dos Campeões, alcançada no passado dia 31 de maio ao serviço do Paris Saint-Germain, uma das mais prestigiadas competições de clubes do futebol mundial. Este feito representa um marco de enorme relevância na sua carreira desportiva e constitui igualmente motivo de orgulho para Tavira, projetando o nome do concelho no panorama desportivo internacional.
Ao serviço da Seleção Nacional, João Neves tem igualmente assumido um papel de crescente relevância, representando Portugal ao mais alto nível e contribuindo para o prestígio do futebol português.
O seu percurso desportivo constitui um exemplo de dedicação, trabalho, perseverança e talento, sendo motivo de reconhecimento para o concelho de Tavira e uma inspiração para os jovens atletas que ambicionam alcançar a excelência desportiva.
Nestes termos, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em sessão ordinária, delibera:
1. Aprovar um Voto de Congratulação a João Neves pela conquista da Liga dos Campeões, alcançada no passado dia 31 de maio ao serviço do Paris Saint-Germain, bem como pelo percurso desportivo de excelência que tem vindo a desenvolver;
2. Felicitar o atleta pelos resultados alcançados e pela forma exemplar como representa Portugal e o concelho de Tavira;
3. Reconhecer o contributo do seu percurso para a projeção do nome de Tavira nos planos nacional e internacional;
4. Dar conhecimento da presente deliberação ao atleta, à Federação Portuguesa de Futebol, ao Paris Saint-Germain, à Câmara Municipal de Tavira e aos órgãos de comunicação social, promovendo a sua divulgação através dos canais institucionais do Município.
Voto de congratulação conjunto apresentado pelos grupos municipais do PS, PSD e CHEGA na Assembleia Municipal de Tavira»
Ademar Dias
