Castro Marim: Ordenamento do Território em período de participação pública

O Município de Castro Marim tem em discussão pública o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), até ao dia 19 de novembro de 2026, sendo o ponto de partida para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), em vigor desde 1994.

Este relatório faz o balanço de como o PDM tem sido aplicado no território e identifica o que mudou no concelho nas últimas décadas. Esta avaliação é obrigatória por lei, uma vez que sem ela a revisão do PDM não pode avançar.

O REOT faz um retrato do concelho, nomeadamente sobre a população, a habitação, a economia e o turismo e de que forma os mesmos têm evoluído, além da execução do PDM em vigor, ou seja, quanto solo urbano já foi ocupado e o que ficou concretizar.

Este documento aborda ainda o enquadramento no PROT Algarve e articulação com outros planos e instrumentos de ordenamento, equipamentos, rede viária, infraestruturas, compromissos urbanísticos como loteamentos e outras operações já aprovadas e os objetivos de desenvolvimento para o futuro do concelho, além dos critérios de sustentabilidade a seguir na revisão do PDM.

Qualquer pessoa ou entidade pode apresentar observações, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento, preenchendo o formulário de participação pública, disponível em https://forms.cm-castromarim.pt/311368.

O formulário em papel encontra-se disponível no Serviço de Urbanismo da Câmara Municipal de Castro Marim, onde também pode ser entregue.

O relatório pode ser consultado em: https://cloud.cm-castromarim.pt/index.php/s/e9tQiAJJPoNmoSB

Ademar Dias