Câmara de Faro não consegue travar condomínio de luxo na Ria Formosa
O presidente da Câmara de Faro reconheceu hoje o desagrado da população com a construção de 28 moradias de luxo na área do parque ribeirinho, mas garante não existir margem legal para travar o projeto, com alvará de 1990.
Em causa está o projeto "The Waterfront", situado a sul da linha ferroviária, em terrenos integrados no Parque Natural da Ria Formosa, que prevê a construção de 28 casas de luxo, com preços a partir dos 3,75 milhões de euros, lê-se no 'site' de uma agência imobiliária, consultado pela Lusa.
A divulgação de imagens promocionais do empreendimento, num vídeo publicado esta semana pela agência, entretanto apagado, gerou controvérsia nas redes sociais e originou uma petição 'online' a exigir a sua suspensão, já subscrita, até às 15:30 de hoje, por mais de 593 pessoas.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Faro, António Pina (PS), reconheceu que essa publicidade terá provocado "desagrado" e "revolta" entre a população, mas frisou que a autarquia não pode anular o que está aprovado há 36 anos.
"O loteamento está aprovado desde 27 de julho de 1990", adiantou o autarca, esclarecendo que as infraestruturas e os lotes para as moradias já estavam preparados "há muitos anos", tendo entretanto sido tapados pela vegetação.
A receção definitiva daquele loteamento pela autarquia foi feita em 2005, momento a partir do qual a operação urbanística se "consolidou" e "já não está em fase de ser anulada", sustentou António Pina.
O autarca, eleito há um ano, lembrou que o parque ribeirinho, uma zona de lazer com caminhos pedestres e cicláveis, foi construído à volta deste loteamento "numa área de cedência" dada como contrapartida pelo seu promotor, à semelhança do terreno, logo acima da ferrovia, onde foi erigido o Teatro das Figuras.
O terreno deste loteamento já foi vedado, mas o projeto de arquitetura das moradias, submetido à Câmara de Faro em outubro, ainda não foi aprovado e encontra-se "em apreciação técnica" pelos serviços municipais, disse a vice-presidente da autarquia.
Valentina Calixto, que acompanhou o presidente nas declarações à comunicação social, considerou que o loteamento "era enquadrável à data", há mais de três décadas, até porque não existiam ainda os planos de ordenamento da orla costeira e do parque natural da Ria Formosa.
"Hoje, esta operação não seria possível. Se fôssemos nós, não a veríamos com bons olhos e teríamos, certamente, negociado com o proprietário à data para que naquele espaço não houvesse edificações e tivesse sido, na totalidade, entregue para o parque ribeirinho", frisou António Pina.
O presidente da Câmara de Faro garantiu, contudo, que os trilhos do parque ribeirinho continuarão a ser de acesso público e que aquela zona não será transformada num condomínio privado.
O projeto, cujo alvará pertencia inicialmente a um empresário português, tem hoje como promotor a empresa Glensee Properties, sediada em Albufeira.
A firma que tem como único sócio a empresa Grimpeur Holdings, com sede na Ilha de Man, segundo dados acessíveis no portal de publicações de atos societários do Ministério da Justiça, consultados pela Lusa.
IN Notícias ao Minuto
Créditos da imagem: CM Faro
